Lotes à venda

Lotes à venda no Brasil

Para muita gente ter um lote de terreno é como acertar na loteria: é o sonho de uma vida. Para quem ainda confunde lote com terreno, vale uma explicação: esse tipo de imóvel é o parcelamento do terreno para fins urbanos, visando à edificação comercial ou residencial, e que tem frente para uma via pública ou tem acesso a ela através de uma servidão, por exemplo. Um lote é uma unidade juridicamente independente dos que o cercam e pode ser fracionado, gerado duas ou mais unidades. É um bom negócio para quem pensa em construir, por exemplo, visando a venda de imóveis.

Fracionamento transforma um lote em duas ou mais unidades. Para quem pensa em entrar para o ramo da construção civil, uma boa opção tem sido a compra de um lote que, fracionado em duas partes - de acordo com a legislação municipal vigente, é claro – podem dar origem a duas residências. Estas, por sua vez, podem ser vendidas ou alugadas, geminadas (dividindo uma parede) ou não, ou simplesmente abrigar pessoas de uma mesma família em casas separadas em um único lote.

Lei de criação do lote data de 1979, mas o Decreto-Lei é anterior. A Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979 criou o lote na legislação brasileira que, no entanto, já havia reconhecido o fracionamento do terreno em 1939 através do Decreto-Lei 58, que já havia sido substituído em 1967 pelo de número 271. A forma de ocupação do lote e seu fracionamento, no entanto, precisa obedecer às leis urbanísticas de cada município, que determinará quantas unidades pode haver em cada lote, o distanciamento entre elas, a forma de acesso e o tipo de uso (comercial, residencial ou familiar), por exemplo. Por isso antes de qualquer edificação é preciso consultar o plano urbanístico do município em que o lote está registrado.
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